Manoel Mattos era defensor de direitos humanos e à época integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE atuando principalmente, contra grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região conhecida como “Fronteira do Medo”.
Documentário produzido pelo Artigo 19 sobre o caso Manoel Mattos.
Entre os anos de 2001 e 2007 sua atuação ganhou repercussão nacional e internacional quando colaborou para Comissões Parlamentares de Inquérito denunciando a execução sumária de quase 300 pessoas em um período de 10 anos nos estados da Paraíba e Pernambuco. Manoel também foi vereador do município de Itambé/PE pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco. Manoel Mattos deixou família e sua mãe, a aposentada Nair Ávila participou ativamente dos julgamentos, acompanhando a apuração do caso.
Foram julgados Flávio Inácio Pereira, sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba (mentor do crime); Cláudio Roberto Borges (mentor do crime), José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva (executores do homicídio). O sargento reformado da PM da Paraíba Flávio Inácio Pereira, apontado como um dos mandantes da execução, e José da Silva Martins (autor dos disparos) foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.
Em abril de 2015, dois dos cinco acusados de envolvimento no assassinato do advogado Manoel Mattos foram condenados pelo crime, em júri popular realizado no Recife, no âmbito da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Flávio Inácio Pereira e José da Silva Martins foram condenados respectivamente, 26 e 25 anos de reclusão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado com dois agravantes (motivo fútil e sem dar chance de defesa à vítima). Sérgio, Cláudio e José Nilson foram inocentados do crime.
Ressalta-se ainda que o crime deveria ser julgado na Justiça Estadual da Paraíba, porém por reivindicação de organizações que acompanhavam o caso foi requerido pela Procuradoria Geral da República (PGR), a federalização do caso, por se tratar de caso de grave violação dos direitos humanos. Consolidou-se assim o entendimento da 3ª Seção do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), no âmbito do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) n. 2 de que o caso deveria ser federalizado.
É importante mencionar ainda que antes de sua execução, a Organização dos Estados Americanos, determinou em 23/11/2002 que o Brasil adotasse medidas cautelares de proteção para Manoel Mattos, para que o Estado brasileiro protegesse o advogado, medidas essas que não foram tomadas.